1. Controlador, Operador e Encarregado (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Esta Política descreve o tratamento de dados na plataforma juris[todo], fornecida por Vandesson Barbosa Santiago (OAB/AM 12.217 · CPF ***.488.112-**), com sede/domicílio em Manaus-AM (endereço e qualificação completos informados na contratação e mediante solicitação formal). Canal de privacidade e Encarregado (DPO): suporte@juristodo.com.br.
O Fornecedor atua como Controlador dos dados cadastrais e de faturamento do Assinante. Quanto aos dados de clientes, processos e documentos inseridos no escritório, o Assinante (advogado/escritório) é o Controlador, atuando o Fornecedor exclusivamente como Operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados Tratados e Finalidades
- Autenticação e sessão: credenciais protegidas com
bcrypte cookies de sessão assinados. - Operação do escritório: clientes, atendimentos, propostas, casos, prazos, controle financeiro e documentos anexados (limite de até 15 MB por arquivo).
- Consultas públicas judiciais: número de inscrição OAB/UF e números CNJ para busca e acompanhamento auxiliar no DJEN e DataJud/tribunais.
- Segurança operacional: logs técnicos básicos de acesso e disponibilidade, sem exposição de dados sensíveis.
3. Ausência de Publicidade e de Envio a IA
Os dados e documentos do escritório não são compartilhados para fins publicitários nem
usados para treinamento de modelos de inteligência artificial. Apenas quando o Usuário ativar
voluntariamente o Assistente IA, o texto da consulta e dados estritamente selecionados
(com mascaramento automático de CPF, CNPJ, e-mail, telefone e nº de processo quando aplicável) são
processados via OpenRouter com política de retenção zero (ZDR) e
data_collection negado.
4. Suboperadores e Transferência Internacional (art. 33 da LGPD)
Para prestação do serviço, a infraestrutura utiliza os seguintes suboperadores:
- Amazon Web Services (AWS Lightsail — São Paulo
sa-east-1): dois servidores dedicados (aplicação web e serviço de coleta processual). - Supabase (região São Paulo / controladora nos EUA): bancos de dados relacionais.
- Cloudflare R2 (região América do Norte — ENAM): armazenamento privado de anexos e backups criptografados.
- Resend (envio regional
sa-east-1/ controladora nos EUA): envio de e-mails transacionais. - OpenRouter (EUA — somente quando o Assistente IA for ativado pelo Usuário): roteamento de consultas do Assistente IA com política de retenção zero (ZDR) e proibição de coleta para treinamento (
data_collectionnegado).
5. Medidas de Segurança
A plataforma aplica isolamento lógico por escritório no servidor, transporte cifrado via HTTPS/TLS, comunicação interna cifrada por TLS privado entre servidores, downloads autenticados com verificação de integridade, limitação de tentativas de acesso e backups criptografados com AES-256-GCM.
6. Retenção e Exclusão
Os dados são mantidos durante a assinatura ativa. Após o cancelamento, permanecem disponíveis por 30 (trinta) dias para exportação assistida antes da exclusão dos sistemas ativos. Backups criptografados expiram automaticamente em até 30 (trinta) dias.
7. Direitos dos Titulares e Incidentes
Os direitos previstos no art. 18 da LGPD podem ser exercidos pelo canal suporte@juristodo.com.br. Eventuais incidentes relevantes de segurança serão comunicados conforme as diretrizes da ANPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus-AM.